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A Importância da Fiscalização de EPIs

A Fiscalização de EPIs é fundamental para segurança e saúde no trabalho, tanto para trabalhadores como para empregadores.

 

A Fiscalização de EPIs é fundamental para segurança e saúde no trabalho, tanto para trabalhadores como para empregadores.

 Quando o EPI é obrigatório?

Para que a fiscalização de EPIs garanta a segurança, é necessário que se saiba quando sua utilização é fundamental:

  • Quando as medidas de ordem geral não oferecem proteção total contra os riscos de acidentes ou doenças que podem ocorrer dentro do ambiente de trabalho.
  • No período de implantação de medidas de proteção coletiva.
  • Em situações emergenciais em que existem riscos à segurança no trabalho.

Fiscalização de EPIs: Certificados, direitos, deveres

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deve recomendar o EPI adequado a cada risco correspondente. Empresas que não têm obrigação de manter o SESMT contam com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para este mesmo fim.

O Ministério do Trabalho e Emprego determina que somente podem ser vendidos EPIs com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido por eles.

Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), todo empregador é obrigado a fornecer e promover a fiscalização de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento a cada atividade, além de:

  • Oferecer orientação e treinamento sobre o uso adequado e conservação do EPI.
  •  Substituir imediatamente EPIs danificados ou extraviados.
  •  Assumir a responsabilidade pela higienização e manutenção do EPI.
  • Comunicar irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Por outro lado, segundo a NR-6, cabe ao empregado:

  • Utilizar o EPI somente no ambiente de trabalho, para a finalidade a que se destina.
  • Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.
  • Comunicar o empregador o quanto antes a respeito de qualquer alteração que o torne impróprio ao uso.
  • Cumprir as determinações do empregador e do Ministério do Trabalho.

Dessa forma, conclui-se que a fiscalização de EPIs é um dever de todos os envolvidos: órgãos, empresas e trabalhadores devem levar a sério essa responsabilidade, de forma a diminuir cada vez mais os ainda tão frequentes acidentes.

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