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Acidentes de Trânsito com Músicos x Legislação

Podemos considerar acidentes de trânsito com músicos como acidentes de trabalho?

Acidentes de trânsito com músicos, fatais ou não, são uma realidade que sempre se fez presente na história, tanto no Brasil quanto no mundo.

As estradas já levaram milhares de estrelas, como Maysa, Gonzaguinha, Chico Science e João Paulo, só para citar alguns exemplos de acidentes de trânsito com músicos brasileiros.

Isso levanta uma questão importante: se esses acidentes ocorrem em grande parte no trajeto entre shows, será que não deveríamos considerá-los acidentes de trabalho?

Cansaço x Velocidade

Estudos recentes apontam o cansaço como um dos maiores vilões dos acidentes de trânsito no Brasil, sendo responsável por 20% deles e causando mais de 30% das cerca de 25 mil mortes anuais nas rodovias do País. Da mesma forma, não é novidade que a jornada de trabalho de profissionais da música pode ser bastante extenuante.

O que nos leva a outra questão: será que a legislação brasileira considera a profissão com seriedade?

Profissão: Músico e Outros

“Quantas vezes eles vão me perguntar se não faço nada a não ser cantar?”, diz a letra de “Com a Boca no Mundo”, de Rita Lee e Lee Marcucci.

A canção, do álbum Entradas e Bandeiras, é uma crítica aberta à maneira como a sociedade enxerga a música, em um caráter muito mais recreativo que profissional. E estamos falando de gente que trabalha muito, por vezes, além da conta.

JK e a Ordem dos Músicos do Brasil

Em 22 de dezembro de 1960, Juscelino Kubitscheck assinou a Ordem dos Músicos do Brasil (LEI Nº 3.857), com o intuito de disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da música como profissão, mantendo as atribuições dos sindicatos.

A fiscalização de uma profissão ocorre por relacionar-se com qualificações técnicas específicas que possam vir a causar danos a pessoas que utilizam esses serviços, caso a profissão esteja sendo de alguma forma mal exercida. Medicina, Direito e Magistério são exemplos claros de profissões que têm o interesse público de exercer fiscalização. Na música, não se considera o rigor na fiscalização, já que uma má performance musical não é considerada um mal à sociedade. E, claro, tem a questão da liberdade de expressão. Mas e quanto às longas e desordenadas jornadas? Quando acidentes de trânsito com músicos se tornam um clichê, talvez seja a hora de repensar.

O que tem acontecido, na verdade, é o contrário. Desde 2008 tramita na Câmara o Projeto de Lei 1366/07, que vai de encontro à Ordem dos Músicos de JK. Se aprovada, a lei a transformaria em uma associação de direito civil sem poder regulamentar, diminuindo ainda mais o poder de fiscalização.

Horas x Remuneração

Diz o artigo 232,  segundo o decreto-lei da consolidação das leis do trabalho (CLT), que a duração de trabalho de músicos em teatro e congêneres deve ser de seis horas, podendo ser ampliada para oito, segundo o artigo 233. São inúmeros os relatos de músicos que superam essa marca. Talvez por causa do parágrafo único que complementa: ultrapassadas as seis horas, o tempo de duração excedente será pago com acréscimo de 25% sobre o salário da hora normal.

Há quem acredite na indenização como a melhor solução. Será? Como isso se relaciona com os tão comuns acidentes de trânsito com músicos?

Não faltam exemplos de cantores e bandas condenados pela justiça a pagarem milhões a músicos por horas extras itinerárias, ou seja: em trânsito. Um famoso cantor sertanejo declarou ter pago 68 horas EXTRAS SEMANAIS a um músico que com ele viajava a trabalho. Se isso acontece com músicos de apoio, não poderia também acontecer com motoristas?

Aconteça o que acontecer, nada podemos fazer enquanto leis tramitam, músicos são processados e indenizações são pagas. Infelizmente, os acidentes de trânsito com músicos continuam sendo uma realidade. Talvez esteja na hora de pensarmos no assunto com a seriedade que ele merece.

 

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