Fique por dentro de todas as novidades. Inscreva-se agora!
x
Preencha os campos abaixo e cadastre-se!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba todos
os materiais do Falando de Proteção em sua caixa de e-mail


home > Dia a Dia > Mais mudanças na NR 12 são aprovadas

Mais mudanças na NR 12 são aprovadas

Após sofrer duas alterações no início de 2017, NR 12 agora garante flexibilidade para empresários resolverem problemas com máquinas e equipamentos.

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) sofreu novas mudanças no início de 2017.  Publicada no Diário Oficial da União na data de 12 de janeiro, pelo Ministério do Trabalho, as mudanças estabelecem novas regras para a fiscalização da Norma em questão.

Anteriormente as empresas auditadas para a conferência da segurança das máquinas e equipamentos, caso estivessem com problemas, sofriam com multas e diversos autos de infração.

Essa mudança é muito importante do ponto de vista das empresas que querem realmente buscar a regularização, pois agora há tempo hábil para se adequar aos requisitos da NR 12 sem tomar uma multa antes de um período determinado.

Mas não são só as empresas que foram beneficiadas. Os fiscais agora também possuem maior autonomia durante as fiscalizações com o objetivo de cumprir a risca a norma de proteção.

A FISCALIZAÇÃO

A partir dessa mudança o auditor fiscal do Trabalho emitirá um Termo de Notificação, fixando um prazo de até 12 meses para a empresa corrigir todas as irregularidades encontradas no local.

A empresa ainda terá a possibilidade de prorrogar o prazo para corrigir as irregularidades dentro do tempo estabelecido pela fiscalização do Ministério do Trabalho, com exceção para os casos onde risco grave e iminente ao trabalhador for encontrado. Em situações que a máquina oferecer grande risco ao trabalhador, a máquina deverá ser interditada imediatamente.

O QUE PODEMOS ESPERAR

A mudança ficará em vigor por 36 meses (3 anos), prazo em que este procedimento especial será adotado pela Inspeção do Trabalho. O acompanhamento e monitoramento dessa mudança será feito pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12.

Desde a sua publicação a NR 12 sofreu diversas mudanças rigorosas, reduzindo o número de acidentes em máquinas e equipamentos no Brasil para 58,7 mil em 2015.

NR 12: AS MUDANÇAS

Mudança 1:

  • Anteriormente toda a regularidade identificada pelo auditor fiscal poderia gerar um auto de infração e possivelmente multa.
  • Atualmente o auditor fiscal do trabalho apenas identifica as irregularidades do local e estipula um prazo para a empresa realizar as adequações.

Mudança 2:

  • No caso de uma segunda fiscalização realizada sem que as adequações fossem feitas, era aplicada uma nova multa por reincidência.
  • Atualmente a empresa poderá pedir a prorrogação dos prazos apresentando a justificativa técnica ou econômica devidamente comprovada e com novos prazos já definidos para cada ação, sem aplicação de multa.

O que não mudou?

Todas as máquinas e equipamentos que oferecem riscos graves e iminentes de acidentes serão imediatamente interditadas.

ACOMPANHE O FALANDO DE PROTEÇÃO

Fique por dentro de todas as novidades sobre saúde e segurança do trabalho e dos lançamentos da DuPont. Assine a nossa newsletter!

0
0
Inscreva-se:
Anterior
Próximo