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As MPE e Segurança no Trabalho

Confira as dificuldades e soluções das MPE (Micro e Pequenas Empresas) para garantir segurança a mais de 20 milhões de trabalhadores.

No Brasil, 5,5 milhões de MPE (Micro e Pequenas Empresas) empregam cerca de 21 milhões de trabalhadores, representando 98% dos estabelecimentos empresariais do País. Dados que demonstram como as MPE desempenham um importante papel na estrutura produtiva e ocupacional brasileira, gerando emprego e renda a uma considerável parcela da população.

MPE e Segurança no Trabalho: Principais Obstáculos

O problema se configura quando as condições estruturais das MPE encontram dificuldades que as desfavorecem frente a um mercado bastante competitivo. Como exemplos, podemos citar a elevada taxa de juros, a restrição de acesso ao crédito e um número de concorrentes cada vez maior. É por aí que o insidioso caminho da informalidade começa a se traçar.

Passa-se a descumprir obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, flexibilizam-se os direitos do trabalhador, recorre-se à terceirização, ocasionando uma imensa parcela de MPE que funciona em condições de trabalho precárias. As piores consequências dessas práticas são as dificuldades encontradas para promover a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros. Entre elas:

  • Desconsideram-se as peculiaridades de uma MPE nos programas de segurança e saúde do trabalhador (SST).
  • Não há um sistema de financiamento adequado para que uma MPE possa adquirir máquinas e equipamentos novos que garantam a proteção dos trabalhadores ou para instalar dispositivos de proteção em máquinas e equipamentos existentes.
  •  Muitas vezes, falta conhecimento técnico para melhorar condições trabalhistas ou para se adotar medidas de proteção individuais e coletivas.
  • Nem sempre é fácil para uma MPE contratar assessoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), devido ao alto custo desses serviços.
  • As MPE não contam com órgãos específicos de orientação no que se refere ao cumprimento das medidas de SST.

MPE: Obrigações e Riscos

Embora encontre essas e outras dificuldades, as MPE também têm obrigações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como por exemplo a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), como determinam as normas regulamentadoras (NRs).

Não surpreende, portanto, que das multas aplicadas nas MPE de até 20 funcionários, cerca de 30% tenha sido por irregularidade no cumprimento da NR-71 ou da NR-92, segundo o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT).

Contribuem para esses dados algumas assessorias em SST que em nada melhoram o ambiente laboral, funcionando simplesmente como instrumento burocrático das imposições legais. Essas assessorias, que acabam sendo escolhidas pelas MPE por questão orçamentária, não apenas não lhes garante soluções adequadas em segurança, como também acabam por trazer às MPE prejuízos em multas, ações cíveis e/ou penais e indenizações por danos causados à integridade física de trabalhadores.

MPE: Soluções Globais e Locais

Na Europa, quando as MPE registraram alarmantes 82% do total de acidentes, chegando a 90% ao se considerarem também os acidentes fatais, a União Europeia (UE) criou o Fundo Social Europeu, que engloba políticas de estímulo financeiro às MPE.

Alguns dos chamados Sistemas Coletivos de Segurança e Saúde do Trabalho (SCSST) vêm sendo experimentados no Brasil com algum sucesso para as MPE. Eles as assessoram quanto à legislação e contribuem para a segurança do trabalho, buscando eliminar, reduzir ou controlar riscos existentes. São estruturas operacionais, administrativas e gerenciais de SST custeadas por contribuições de empresas que usam os serviços e por incentivos e recursos públicos e são divididos por região ou ramo de atividade. Funcionam de forma tripartite, ou seja: sua administração, com corpo multidisciplinar de funcionários próprios e qualificados em SST, é compartilhada por trabalhadores e empregadores, com participação governamental.

Mas apesar dessas experiências bem-sucedidas e embora a NR-45 permita a empresas sem Serviços Especializados em Engenharia e Segurança no Trabalho (SESMT) utilizarem serviços de sindicatos ou associações para assistirem seus funcionários, eles não se disseminaram pelo Brasil por falta de estímulo. Segundo a NR-04, dependem da livre iniciativa dos interessados, fazendo com que a ela ocorra apenas de forma pontual. Para surtir efeito, os modelos teriam de contar com medidas de incentivo financeiro e organizacional do setor público que garantam sua manutenção.

Mas há outras iniciativas erguendo-se como possíveis soluções. Recentemente, o SESI e o SEBRAE tornaram-se parceiros no projeto Saúde e Segurança no Trabalho para Micro e Pequenas Empresas, que busca mudar essa realidade com custos competitivos, minimizando gastos com questões legais e ampliando a participação dos trabalhadores. Seus principais objetivos são:

  • Implementar ações de saúde e segurança para as MPE com até 99 funcionários.
  • Tornar a MPE capaz de atender à legislação.
  • Promover melhoria efetiva no ambiente de trabalho.
  • Reduzir o número de acidentes de trabalho.
  • Evitar o sedentarismo.
  • Prevenir a ocorrência de doenças ocupacionais.
  • Elevar a produtividade.
  • Elevar a competitividade das MPE no mercado.
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