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NR 12 sofre mudanças importantes

Uma das principais NRs sofreu 3 alterações nos últimos 18 meses e continua evoluindo.

A NR 12 é considerada uma das principais Normas Regulamentadoras, responsável por definir as medidas de proteção para colaboradores que utilizam máquinas e equipamentos de todos os tipos para realizar o seu trabalho, porém sempre enfrentou problemas na indústria.

Algumas empresas acabavam prejudicadas por conta da retroatividade na fiscalização e a dificuldade financeira de trocar todos os equipamentos em um curto período de tempo.

A DISCUSSÃO

No último dia 20 de setembro, um passo importante foi dado para melhorar as condições para micro e pequenas empresas do setor alimentício, valendo para bares, mercearias, açougues, etc. Agora os empresários ganham um tempo para adequar suas máquinas e equipamentos às exigências da norma.

A 86a reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), realizada em Brasilia, e que debateu a revisão da NR 12, contou com a presença do Ministro da Indústria, Marcos Pereira, assim como o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Parte do debate foi concentrada na preocupação crescente das empresas com a segurança e saúde de seus trabalhadores. Segundo o representante dos empregadores, José Pedro Barros, “Saúde e Segurança do Trabalho já está entre os cinco principais temas discutidos nas maiores empresas do país.”.

QUAIS AS MUDANÇAS NA NR 12?

As mudanças na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) trouxeram alterações no texto da norma e dos seguintes anexos:

  • Anexo 6 – Panificação e Confeitaria
  • Anexo 7 – Máquinas para Açougue e Mercearia
  • Anexo 11 – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal
  • Anexo 12 – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.

E o acréscimo do item 12.5.1, determinando que as empresas não precisam observar novas exigências publicadas depois da data de fabricação, importação ou adequação das suas máquinas e equipamentos, desde que atendam as exigências da NR 12, seus anexos e suas alterações e respeitem as normas técnicas vigentes à época.

Só nos últimos 18 meses a CNTT aprovou três portarias de revisão da NR 12, alcançando um avanço significativo e concedendo tratamento adequado para micro e pequenas empresas.

Para conferir todos os itens da NR 12 acessando este link do portal do Ministério do trabalho.

Fonte: Revista Proteção e Ministério do Trabalho.

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