Fique por dentro de todas as novidades. Inscreva-se agora!
x
Preencha os campos abaixo e cadastre-se!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba todos
os materiais do Falando de Proteção em sua caixa de e-mail


home > Dia a Dia > Redução de Acidentes de Trabalho|Estratégia Nacional

Redução de Acidentes de Trabalho|Estratégia Nacional

Entenda como a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho pretende ampliar a atuação do Estado na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho foi o grande acontecimento que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e a Fundacentro a ampliarem a atuação do Estado de modo a melhorar as estatísticas brasileiras na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho – Principais Problemas

Segundo análise da Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho, o crescimento do trabalho informal consiste um dos principais problemas para se avaliar o cenário como um todo.

O Ministério da Previdência Social consolida essas estatísticas quando os acidentes são comunicados via CAT (comunicação de acidente do trabalho), documento restrito a trabalhadores sob regime CLT. Dessa forma, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que ocorram com trabalhadores que não integram esse regime não integram as estatísticas. Estamos falando de empregados domésticos, empresários, trabalhadores autônomos ou chamados avulsos. Uma considerável parte da população brasileira economicamente ativa.


 

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho – Segmentos mais Afetados

Foram considerados os segmentos de mais alto risco, segundo estudos da Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho:

  • Indústria Extrativa
  • Fabricação de Produtos Minerais não metálicos
  • Transportes
  • Construção Civil

São setores de grande impacto, tanto com relação à incapacidade permanente relacionada ao trabalho quanto à mortalidade.


 

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho – Custos para o Estado

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que se gasta cerca de 4% do PIB mundial – cerca de 2,8 trilhão de dólares – por ano em custos diretos e indiretos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

No Brasil, considerando informações referentes aos gastos previdenciários em benefícios pagos pelo INSS, como auxílio-doença,pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, as despesas ultrapassaram 50 bilhões de reais entre 2008 e 2013.

Em 2011, o professor José Pastore, Doutor Honoris Causa em Ciência, Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA) e consultor em relações do trabalho e recursos humanos, avaliou em 41 bilhões de reais o custo anual para as empresas dos acidentes do trabalho no Brasil, além de 14 bilhões de reais por ano para a Previdência e 16 bilhões de reais anuais para os trabalhadores e suas famílias. Com isso, o impacto dos acidentes e doenças do trabalho alcançariam 71 bilhões de reais por ano, equivalente a cerca de 9% da folha salarial do país.


 

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho – Plano de Ação

A seguir, destacamos as principais ações da Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho 2015-2016.

  • Intensificação das ações fiscais para proteger a saúde do trabalhador nos segmentos econômicos com maior incidência de óbito ou incapacidade derivados de acidentes do trabalho
  • Criação do Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil, com destaque especial para:

– Empreender esforços na formalização das relações de emprego e impor restrições comerciais a empresas que têm falhado no compromisso com a segurança e a saúde de seus trabalhadores.

– Estimular a realização de seminários ou eventos regionais sobre o tema de Segurança e Saúde no Trabalho.

– Capacitação e educação continuada em Segurança e Saúde no Trabalho, com destaque para a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no Currículo dos Ensinos Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada, assim como dos Programas de Aprendizagem dos Ensinos Técnico, Profissionalizante, Superior e Cursos para Empreendedores.

  • Fortalecimento dos compromissos internacionais do Brasil em relação a Segurança e Saúde no Trabalho.
  • Desenvolver estudos e pesquisas relacionados aos segmentos com as maiores taxas de mortalidade e incapacidade resultantes de acidentes do trabalho.
  • Fiscalização Prioritária Anual de empresas que apresentem significativas taxas de incidência de doenças e acidentes do trabalho, mortalidade e incapacidade.
  • Dobrar o número de Auditores Fiscais do Trabalho.
  • Ampliar a capacidade da Fundacentro para desenvolvimento de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
  • Promover curso de formação com conteúdo de segurança e saúde no trabalho para os AFT aprovados em concurso público e garantir a sua atuação em SST.
  • Desenvolver ações fiscais por meio de grupos móveis em segmentos com taxas elevadas de mortalidade e incapacidade resultantes de acidentes do trabalho, de difícil intervenção local, como transportes e construção pesada.


Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho – O Abril Verde.

Uma das metas do Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil é  a criação do Abril Verde, que deve impulsionar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. No dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, a Estratégia prevê um grande evento de debate sobre segurança e saúde dos trabalhadores.

Clique aqui para ler na íntegra a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho.

 

4.243
0
Inscreva-se:
Anterior
Próximo