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Trabalho ao Ar Livre | Prevenção e Riscos

Confira os efeitos do trabalho ao ar livre na prática e na legislação.

Os efeitos do trabalho ao ar livre podem ir além de queimaduras, rugas e manchas na pele. Se não utilizarem protetor solar, os profissionais de trabalho ao ar livre podem desenvolver câncer de pele – causa primária de exposição ao sol – catarata e até tumores, segundo os dermatologistas.

Trabalho ao Ar Livre: EPIs

Ocorre que os especialistas advertem que somente o uso do protetor solar com no mínimo 30 FPS não é suficiente. Seria preciso agregar à proteção algumas medidas, tais como:

  • Uso de blusa de manga comprida, em tecido leve para evitar o calor excessivo, boné e óculos de sol ou de proteção, de preferência, com lentes que protejam contra raios UV.
  • Agendar as atividades de exposição ao sol até as 10:00, retomando após as 15:00.
  • Preferir a bermuda, que cobre as pernas até os joelhos, aos shorts.
  • Reaplicar o filtro solar a cada duas horas, pelo menos.

Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), surgem no Brasil por volta de 130 mil novos casos de câncer de pele a cada ano. Mas enquanto o próprio Inca e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) lutam por mais orientação para que esses itens sejam EPIs obrigatórios para profissionais de trabalho ao ar livre, há médicos que acham esse conceito relativo, pois teria de considerar antecedentes de câncer de pele, horário do trabalho, condições climáticas e se a pessoa tem maior tendência a desenvolver as doenças ocupacionais ocasionadas pelo trabalho ao ar livre.

Trabalho ao Ar Livre: Prevenções em Prática

Em São Paulo, os garis passaram a utilizar mangas compridas e chapéus de legionário, que cobre a nuca e as laterais da face. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) já tornou o protetor solar de utilização obrigatória para os carteiros e os fornece gratuitamente, assim como óculos de sol e grau, com marca escolhida pelo trabalhador, além de guarda-chuva e capa de chuva aprovados pelo INMETRO.

Mas a falta de conscientização continua sendo problemática no trabalho ao ar livre, pois os efeitos do mal causado não são imediatos, como ocorre com os acidentes de trabalho. Se o profissional de trabalho ao ar livre for ter câncer de pele, isso provavelmente ocorrerá quando ele já estiver aposentado. Isso torna o risco abstrato demais para que as pessoas deem a devida importância.

Trabalho ao ar livre e Insalubridade

Nesse contexto, inevitável pensar: o trabalho ao ar livre pode ser considerado insalubre?

A Constituição Federal assume um compromisso de reduzir os riscos inerentes ao trabalho com normas de saúde, segurança e higiene (art. 7º, inciso XXII), as NRs. A NR-6 e a CLT preveem que o empregador tem obrigação legal de fornecer EPIs que protejam os trabalhadores dos riscos aos quais seu trabalho os expõem.

A NR-21 é específica a respeito de trabalho ao ar livre, ou trabalho a céu aberto e abre possibilidades para o adicional de insalubridade,estabelecendo a prevenção com medidas especiais contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

O anexo 7 da NR-15 considera agentes não-ionizantes como os ultravioletas insalubres, podendo ocasionar catarata, câncer e outras doenças de pele e oculares. Também se considera que o trabalho ao ar livre torna o organismo menos resistente a infecções.

Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não vê o trabalho ao ar livre ou a céu aberto necessariamente como insalubre. Segundo eles, está previsto na NR-15 que o trabalho ao ar livre não garante o adicional de insalubridade, pois a prova técnica variaria de acordo com o dia, a hora e as condições climáticas vividas pelo profissional. Dessa forma, segundo o TST, embora os raios solares possam contribuir com doenças pelo aumento do calor, o trabalho a eles exposto não gera adicional de periculosidade (Precedente nº 173 da SDI/TST).

Portanto, o adicional de insalubridade não pode ser concedido ao profissional de trabalho ao ar livre por conta de raios solares. Por outro lado, não os raios solares, mas a submissão excessiva ao calor em ambientes externos e com carga solar pode ser considerado um agente nocivo ao profissional de trabalho ao ar livre, segundo o anexo 3 da NR-15. Ele prevê que o calor pode prejudicar a saúde do trabalhador ao ar livre, podendo até mesmo levar à morte e causando:

  • Dores de cabeça
  • Mal estar
  • Fraqueza
  • Inconsciência
  • Câimbras
  • Catarata
  • Desidratações
  • Erupções cutâneas
  • Tonturas
  • Vertigens
  • Convulsões
  • Delírios

Logo, podemos dizer que há condições do trabalho ao ar livre que podem conferir o adicional de insalubridade.

Mais um motivo para que o fornecimento de EPIs para profissionais envolvidos em atividades de trabalho ao ar livre sejam uma preocupação da empresa.

Veja outras determinações da NR-21

  • Trabalhadores que residam no trabalho, devem dispor de condições sanitárias adequadas em alojamentos construídos em locais arejados, livres de vegetação e a pelo menos 50 metros de depósitos de feno, esterco, currais, estábulos, pocilgas ou viveiros de qualquer natureza.
  • A capacidade da moradia deve ser dimensionada de acordo com o número de moradores e deve possuir ventilação e luz direta suficientes. As paredes devem ser caiadas e os pisos devem ser impermeáveis.
  • É obrigatória a profilaxia de endemias nos trabalhos em regiões pantanosas ou alagadiças.
  • As condições sanitárias do trabalho ao ar livre devem ser compatíveis com o gênero da atividade.
  • O poço de água a ser utilizado pelo profissional de trabalho ao ar livre deve ser protegido contra a contaminação.
  • O local de trabalho ao ar livre deve possuir banheiros arejados e bem ventilados, que devem ser mantidos limpos, em boas condições sanitárias e protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.
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