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Uniforme na construção civil pode ser considerado EPI?

Muita gente confunde uniforme com vestimenta de proteção - e nesse post, nós explicamos as diferenças e relembramos a NR 6. Confira!

Se você já tem a NR 6 na ponta da língua, provavelmente vai responder a pergunta que dá nome ao post de hoje sem precisar ler o texto inteiro. Mas apesar da resposta parecer óbvia, muitas pessoas confundem e, erroneamente, respondem que sim, o uniforme pode ser considerado EPI. Ficou surpreso com a resposta? Então venha relembrar a Norma Regulamentadora com a gente e entender a diferença entre uniforme e vestimenta (se você já se lembrava, que tal dar um refresh no assunto com a gente, hein? Vai lá, pega um cafezinho e volte aqui com a gente que conhecimento nunca é demais, né?).

Mas por que o uniforme não pode ser considerado um EPI?

Porque, segundo a NR 6, uma vestimenta tem que proteger o trabalhador de acidentes, enquanto o uniforme tem como objetivo padronizar os colaboradores da empresa – isso sem contar que eles não precisam do Certificado de Aprovação (CA), coisa que nós já vimos nesse post aqui que é fundamental.

Além disso, segundo o Precedente Administrativo Nº99…

“Equipamento de Proteção Individual – EPI. UNIFORME. O uniforme simples não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição a agentes nocivos. O não fornecimento de um uniforme pode configurar transferência indevida do custo da atividade econômica ao empregado e não infração á Norma Regulamentadora Nº6″.

trabalhadores uniformizados conversando

Ou seja, o uniforme que sua empresa oferece não pode ser considerado um EPI porque ele não protege o colaborador. Porém, no precedente administrativo nº 115, do Tribunal Superior do Trabalho, consta que a empresa precisa fornecer uniformes gratuitamente, caso seu uso seja obrigatório no desempenho de alguma função. A mesma coisa consta no artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.

Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto?

Então se jogue nessas matérias aqui, onde falamos mais detalhadamente sobre alguns dos tópicos que abordamos nesse post. Sabe o café que falamos para você pegar no comecinho do texto? Então, vai lá, encha a caneca e volte para conferir nosso conteúdo extra.

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