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Você sabe o que é FAP?

O FAP é mais uma medida para assegurar que os ambientes de trabalho estejam cada vez mais seguros para os colaboradores. Saiba mais no Falando de Proteção

Pela sigla pode até soar estranho, mas quando falamos o nome completo, o Fator Acidentário de Prevenção com certeza se torna mais nítido em sua memória, não é mesmo? Em vigor desde janeiro de 2010, o FAP é mais uma ferramenta que as empresas utilizam para investir na saúde de sua equipe. Porém, para que ele seja efetivo, é preciso que todo o conceito de segurança e acidentes seja trabalhado pela empresa, como já indicamos nesse post aqui. 

Basicamente, o FAP é um instrumento jurídico-previdenciário de intervalo variável fechado entre 0,5 a 2,0 a ser multiplicado pela alíquota de 1%, 2%, ou 3%, correspondente ao enquadramento da empresa perante o CNAE. Ainda achou complicado? Então olha a definição do MPS/CNPS nº 1.316/2010:

Trata-se, portanto, da instituição de um fator Fator Acidentário de Prevenção- FAP, que é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE preponderante, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Esse multiplicador deve variar em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0. O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade. Assim, o FAP, que será recalculado periodicamente, individualizará a alíquota de 1%, 2% ou 3% prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social-RPS, majorando ou reduzindo o valor da alíquota conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa. Portanto, com o FAP, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves em uma sub- CNAE passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor de contribuição.”

pessoas trabalhando e consultando plantas

Como sempre falamos aqui no blog, basta um segundo de descuido para que uma fatalidade aconteça, por isso, é imprescindível que inspeções e avaliações regulares sejam feitas nos espaços de trabalho, afinal, segundo o Art. 19 da Lei 8.213/91, qualquer coisa que “pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (…), provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, é caracterizado como acidente de trabalho. E é justamente para assegurar que as empresas estejam mais focadas na segurança do ambiente que o FAP surgiu.

Quer saber mais sobre o Fator Acidentário de Prevenção? Então acesse o site da Previdência clicando aqui. 🙂

 

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