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O CA voltou. Como isso vai afetar a sua rotina?

A Medida Provisória nº 905/2019, que havia sido aprovada no começo de 2020, previa o fim do uso do CA como medida de proteção aos EPIs, sendo substituído por outro tipo de documentação. Porém, no dia 20 de abril, esta medida foi revogada a pedido do Senado Federal pelo Governo, com o objetivo de poder discutir este tema com mais tempo.

Como isso vai afetar a sua rotina?

 

O que propunha a MP 905?

A Medida Provisória 905 constituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Entre vários elementos que este contrato abordava, estavam entre eles:

  • Criação de novos postos de trabalho para jovens em seu primeiro emprego.
  • Limitação da contratação total de funcionários na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para 20% do número total no quadro de colaboradores.
  • Autorização do armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas
  • Autorização do trabalho aos domingos e aos feriados
  • Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos.

Diante da MP 905, muitas empresas precisaram fazer adequações para facilitar os processos. Após a sua elaboração, houve uma alteração no artigo 167 que extinguia a obrigatoriedade do CA. Uma das principais questões envolvendo as empresas do setor da Segurança do Trabalho era justamente a relação com o Certificado de Aprovação.

No entanto, como a MP foi revogada, no último 20 de abril, a volta do CA torna-se novamente uma realidade.

 

A volta do CA já é uma realidade

O Certificado de Aprovação, ou CA, é a garantia que o Ministério do Trabalho e Emprego emite. O principal objetivo do CA é comprovar que um EPI está em condições de oferecer segurança ao profissional. Desta forma, os Equipamentos de Proteção Individual passam por uma série de testes que comprovem sua durabilidade, resistência e conforto. Esses testes são realizados pelo próprio fabricante ou importador do produto.

 

Todos os EPIs da DuPont passam por um rigoroso sistema de testes se segurança, conforto e durabilidade antes de serem distribuídos. Você pode conferir o CA de todos os produtos no site do SafeSPEC: https://www.safespec.dupont.com.br/

 

Vale ficar de olho na Medida Provisória nº 905/2019, uma vez que a substituição do CA mudará bastante a dinâmica do mercado; não apenas em aprovação dos EPIs, mas também do controle de qualidade dos equipamentos que serão comercializados. Qualquer novidade em relação à atualização da MP você confere aqui no Blog Falando de Proteção!