Dia a Dia

Demissão por não usar máscara ou tomar vacina: uma visão de SST

O uso de máscaras de proteção no ambiente de trabalho, tema de destaque na discussão sobre proteção do trabalhador desde o início da crise de Covid-19, entrou em polêmica recente, com o posicionamento do Ministério Público do Trabalho a respeito da obrigatoriedade ou não de boas práticas de SST relativas à pandemia. 

No Guia Técnico Interno do MPT sobre Vacinação da Covid-19, publicado neste ano, o órgão faz uma série de recomendações sobre procedimentos a serem adotados pelos empregadores para garantir a saúde de todos no ambiente de trabalho frente à pandemia. Entre as sugestões estão o afastamento do trabalhador em caso de recusa de vacinação e até mesmo a demissão por justa causa em caso de insistência.

O posicionamento do MPT, que vem ao encontro de outras orientações do órgão (como a Nota Técnica 20/2020, que considera a Covid-19 doença ocupacional), gerou polêmica sobre a responsabilidade de empregadores e empregados na contenção da doença dentro do ambiente de trabalho, uma vez que se passou a discutir até que ponto a liberdade individual (de não querer tomar vacina) deve ou não ser mais importante que o direito coletivo à saúde (com a imunização do máximo de pessoas possíveis).

Surgiram, então, as discussões e as manifestações de cunho jurídico a favor da orientação ou mesmo contra a demissão por justa causa pela não vacinação ou mesmo pelo não uso de máscara. Discussões jurídicas à parte, a visão de SST sobre a questão é bem clara: medidas de prevenção, como uso de máscaras e vacinação, são essenciais para a segurança no ambiente de trabalho.

O advento da pandemia de Covid-19, esse novo risco no ambiente profissional, exige, de todos os gestores, medidas baseadas nos princípios básicos da segurança do trabalho. Um desses nortes é o combate do risco na origem: se uma pessoa oferece potencial ou confirmado risco para as demais, é um dever ético do gestor desencadear ações para mitigar ou eliminar essa ameaça.

É importante ressaltar que não é de hoje que órgãos internacionais de saúde, como a OMS, recomendam o uso de máscara no ambiente de trabalho e com permanência ou circulação de pessoas. Mesmo o uso em público, em locais abertos, é recomendado.

Como os empregadores devem lidar com essas responsabilidades, caberá a cada empresa definir. O que não se pode furtar-se a realizar treinamentos periódicos, determinar procedimentos claros de detecção de irregularidades, promover a orientação constante de funcionários e, sim, aplicar punição em casos de falhas na segurança.

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